TJ-SP nega pedido de alteração de nome e sobrenome após homem virar monge

As alterações introduzidas em 2022 à Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) trouxeram maior flexibilização quanto à mudança de nome, mas não permitem uma alteração completa para que não haja violação ao princípio da segurança jurídica. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento … Continue lendo “TJ-SP nega pedido de alteração de nome e sobrenome após homem virar monge”