Embora exista previsão legal para a suspensão liminar da pensão por morte, a medida deve ser adotada com a máxima cautela, já que se trata de verba alimentar. Essa decisão, portanto, só deve ser tomada respeitando-se o contraditório e a ampla defesa. Esse foi o entendimento do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de … Continue lendo “Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável”
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NATAL SEMEANDO AMOR
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04/12/2023
