Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Sim, é isso mesmo! Mesmo vivendo em união estável, … Continue lendo “Artigo: A dissolução da união estável via cartório – Por Richard Franklin Mello d’Avila”
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04/12/2023
