STJ convalida registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo

Decisão foi proferida pela Quarta Turma. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu possível a convalidação de registros de imóveis em favor de uma empresa imobiliária enquanto ainda pendente a prenotação das mesmas propriedades em favor de uma instituição bancária, cujos efeitos foram perdidos pelo decurso do tempo. O Acórdão, ainda pendente de publicação, … Continue reading “STJ convalida registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo”