Artigo – Partilha sobre valorização das cotas sociais na reforma do Código Civil

Com grande entusiasmo e reflexão, a comunidade jurídica recebeu no primeiro semestre de 2024 o relatório elaborado pela comissão de juristas, responsável pela proposição de atualização do Código Civil brasileiro. O relatório contempla uma série de sugestões visando aprimorar a sistemática da legislação civil, que perpassa pelo direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito de … Continue lendo “Artigo – Partilha sobre valorização das cotas sociais na reforma do Código Civil”