Artigo – A execução e a propriedade intelectual

A relação entre execução de títulos judiciais e propriedade intelectual é complexa. O art. 139, IV do CPC permite medidas coercitivas atípicas para garantir ordens judiciais, mas sua aplicação requer esgotamento de meios típicos e prova de má-fé do executado. A relação entre a execução de títulos judiciais ou extrajudiciais e a propriedade intelectual é … Continue lendo “Artigo – A execução e a propriedade intelectual”