Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira. O MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições conferidas pelo art. 25, inciso III da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e art. 1º, inciso III do Anexo I do Decreto nº … Continue lendo “Portaria institui Grupo de Trabalho com para propor melhorias à governança fundiária brasileira”
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04/12/2023
