Tribunais de Justiça recebem apoio para instalar comissões de mediação de soluções fundiárias

A instalação e a atuação de comissões de soluções fundiárias nos tribunais de Justiça do país contam com a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi reforçada pela juíza auxiliar da presidência Fabiane Pieruccini no encerramento do Seminário Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF … Continue lendo “Tribunais de Justiça recebem apoio para instalar comissões de mediação de soluções fundiárias”