TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento

Colegiado considerou que a legislação atual visa preservar a integridade do sistema de registro civil e evitar mudanças arbitrárias ou injustificadas. A 6ª câmara Cível do TJ/SC decidiu manter a sentença que negou a retificação do local de nascimento de uma mulher, que buscava a mudança devido à sua afeição por outra cidade. Colegiado considerou … Continue lendo “TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento”