Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao observar que a mulher alega a existência de falsidade ideológica … Continue lendo “STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento”
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04/12/2023
