Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai, pelo uso de imóveis por ela ocupados. É possível a concessão do direito ao usufruto de imóvel sem o devido registro do título? A questão começou a ser julgada pela 3ª turma do STJ, mas foi … Continue lendo “STJ analisa se é possível usufruto de imóvel sem registro do título”
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NATAL SEMEANDO AMOR
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04/12/2023
