Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil. Com esse entendimento, a … Continue lendo “Quarta Turma do STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais”
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04/12/2023
