Pesquisa Pronta destaca dispensa de títulos representativos do crédito e momento do fato gerador do ITBI

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a dispensa da discriminação individualizada de todos os títulos representativos do crédito e o momento do fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O serviço divulga as teses … Continue lendo “Pesquisa Pronta destaca dispensa de títulos representativos do crédito e momento do fato gerador do ITBI”