Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 229 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais VI. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses desta edição. A primeira tese mostra que, na incorporação imobiliária, o descumprimento da obrigação de registro do memorial pelo incorporador … Continue lendo “Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária”