Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão … Continue reading “Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 – Compra e venda de imóveis rurais”
Notícias
NATAL SEMEANDO AMOR
Unindo forças em Capitão Poço! O Cartório do Único Ofício de Capitão Poço agora é ponto de coleta para doações
04/12/2023
