INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI, nomeada pela Portaria nº 1.459 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU de 1° de fevereiro de 2023, … Continue lendo “DOU – Revogada a Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental ou atividades localizados em de Terras Indígenas”

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