Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais

Há 35 anos, o Brasil promulgava a Constituição Federal de 1988, construída a partir do desejo nacional pela democracia. Chamada de “Constituição Cidadã” por reunir avanços, direitos e garantias fundamentais, além de normas programáticas voltadas para a cidadania brasileira, a Carta Magna acolheu a renovação do Judiciário em 2004, incluindo a criação do Conselho Nacional … Continue lendo “Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais”