Comprador do imóvel deve pagar condomínio mesmo que ainda não tenha chaves

Os compradores são responsáveis pelo pagamento do condomínio a partir do momento em que são proprietários na matrícula do imóvel, mesmo que ainda não tenham recebido as chaves. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou a natureza propter rem da obrigação (quando o titular do direito real sobre uma coisa passa … Continue reading “Comprador do imóvel deve pagar condomínio mesmo que ainda não tenha chaves”

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