Texto também prevê regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a perda do direito aos bens adquiridos pelo casal, durante a vigência do matrimônio ou da união estável, pelo cônjuge ou companheiro condenado, com … Continue lendo “Comissão aprova projeto que pune condenado por violência doméstica com perda dos bens do casal”
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NATAL SEMEANDO AMOR
Unindo forças em Capitão Poço! O Cartório do Único Ofício de Capitão Poço agora é ponto de coleta para doações
04/12/2023
