Comissão organizada pelo Senado debate mudanças do conjunto de leis, o que inclui ideias de julgamentos já consagrados pelo STF e STJ A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil no Senado Federal vai sugerir a substituição dos termos “homem e mulher” e “marido e mulher” do conjunto de leis relacionadas … Continue lendo “Código Civil: juristas querem substituir termo ‘homem e mulher’, reconhecendo novos conceitos de casamento”
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04/12/2023
