Os registros de óbito que tenham acontecido por ação dos órgãos de segurança pública devem informar o contexto da morte, além da causa médica. A medida foi aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na quinta-feira (29/10). A decisão serve para a lavratura e para a retificação das … Continue reading “Certidões de óbito deverão trazer contexto da causa da morte em caso de ação policial”
O post Certidões de óbito deverão trazer contexto da causa da morte em caso de ação policial apareceu primeiro em ANOREG/BR.