Artigo – O notário nas ordenações filipinas – Por Andre Ribeiro Jeremias

A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito. Objeto do trabalho Esta produção aborda a função notarial no contexto das Ordenações Filipinas. Relevância do tema (1) As Ordenações Filipinas. As Ordenações Filipinas vigoraram no Brasil até a entrada em vigor do Código Civil. Suas disposições sobre … Continue lendo “Artigo – O notário nas ordenações filipinas – Por Andre Ribeiro Jeremias”