Estudo conclui pela possibilidade de doação pelo titular, como pessoa física e com recursos próprios, observados os limites e requisitos legais. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) consultou o professor André Macedo de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), sobre a possibilidade de realização de doações eleitorais por … Continue reading “ANOREG/BR divulga parecer sobre doações eleitorais por titulares de Cartórios nas eleições de 2026”
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