1 Introdução A desjudicialização de atos da vida civil é, talvez, a mais consolidada tendência do direito notarial e registral brasileiro nas últimas duas décadas. Desde a lei 11.441, de 4/1/07, o inventário, a partilha, o divórcio e a extinção de união estável consensuais podem ser realizados por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial, sempre … Continue reading “Artigo – A abertura extrajudicial do testamento público como pressuposto do inventário por escritura: Proposta de ata notarial de concordância testamentária”
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