Resolução e eventuais atos decorrentes de sua aplicação foram declarados nulos a pedido do ONR. O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) em face de decisão que, a pedido do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), declarou … Continue lendo “TRF1 nega pedido de suspensão de liminar e de sentença sobre Resolução COFECI 1.551/2025”
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