Mesmo com origem em doação, posse mansa e prolongada permitiu aquisição por usucapião. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o direito de um homem à usucapião extraordinária de um veículo que havia sido doado verbalmente por seu tio, falecido em 2018. O colegiado reformou sentença que havia julgado inadequado o … Continue reading “TJ/SP reconhece usucapião de carro doado verbalmente por tio falecido”
O post TJ/SP reconhece usucapião de carro doado verbalmente por tio falecido apareceu primeiro em ANOREG/BR.
