Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios

A alienação fiduciária em garantia é um instituto relativamente recente do direito brasileiro — foi positivada, pela primeira vez, pela Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965.  Veio com o objetivo de fomentar o crédito diretamente ao consumidor para aquisição de bens móveis e, em contrapartida, conferir mecanismos que atendessem as necessidades de … Continue lendo “Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios”