O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tema 1.236). O julgamento tem a estreia de um novo modelo na … Continue lendo “STF começa a julgar se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens”
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04/12/2023
