Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado

Por Viviane Valente Zaquia e Silva A urgência pode ser alegada pelo expropriante tanto no decreto expropriatório quanto no curso da ação, obrigando o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 120 dias. O presente artigo objetiva discorrer sobre o tema proposto, porém não esgota o assunto. Ademais, analisa os requisitos … Continue lendo “Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado”