O atual CC português, de 1966, não prevendo o penhor legal, consagrou o direito de retenção enquanto direito real de garantia, no art. 754 e
O CNJ publicou em 4 de junho de 2025 o Provimento nº 196, que regulamenta nacionalmente os procedimentos extrajudiciais de busca e apreensão e consolidação
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 195, de 3 de junho de 2025, que representa um avanço importante na modernização do
Em manifestação enviada à Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG reconheceu a crescente prática da inseminação caseira
Em 26 de maio de 2020, em plena pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 100/2020, por meio da
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de disponibilizar um novo infográfico explicativo sobre o Certificado de Vida, também conhecido como Declaração
Documento poderá ser emitido pelo site do INCRA a partir das 7h do dia 17/06/2025. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), por intermédio de seu
(IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI) A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025, que altera o
Renata Rodrigues Almeida